O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, permanente e deliberativo, que atua na formulação e controle da execução da política de saúde no âmbito municipal, garantindo a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). É um espaço onde representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS discutem e deliberam sobre as ações e decisões relacionadas à saúde no município.
Funções e Atribuições:
- Participação na elaboração do Plano Municipal de Saúde:
Contribui ativamente na definição das diretrizes e prioridades da política de saúde local.
- Fiscalização da aplicação de recursos:
Acompanha a aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde, garantindo a sua utilização de forma eficiente e transparente.
- Proposição de melhorias:
Propõe medidas e ações para aprimorar o sistema de saúde municipal, visando a qualidade e acesso aos serviços.
- Acompanhamento e avaliação da situação de saúde:
Monitora a saúde da população e avalia a efetividade das ações e programas de saúde.
- Fortalecimento do controle social:
Promove a participação da sociedade nas decisões sobre a saúde, garantindo a transparência e a participação popular na gestão do SUS.
- Composição paritária:
É composto por representantes dos diversos segmentos da sociedade, como usuários, trabalhadores da saúde e gestores, garantindo a representatividade de todos os envolvidos no sistema de saúde.