Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata da atuação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho/RS.

Dispõe sobre as diretrizes para o uso pedagógico de celulares e demais dispositivos móveis nas instituições pertencentes ao Sistema
Municipal de Ensino de Sobradinho/RS, em conformidade com a Política Nacional de Educação Digital, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Nacionais sobre Uso de Dispositivos Móveis nas Escolas.

Institui os Parâmetros de Qualidade e Equidade da educação infantil do município de Sobradinho RS.

Institui normativas para as Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Sobradinho (SME/SHO) afetadas pelos eventos climáticos extremos, que perderam a documentação escolar total ou parcialmente, sobre como proceder ante ao ocorrido.

Institui Diretrizes Municipais para a Educação Integral em Tempo Integral.

Institui Diretrizes Municipais para a Educação Inclusiva no Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho. Revoga a Resolução CME/ CEE nº 004/ 2019.

Orienta as Mantenedoras das Instituições pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho (SME/SHO) sobre recomposição das aprendizagens e avaliação.

Institui o ensino da Música no componente curricular – Arte, nas Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho.

Resolução 007/2020 CME/SHO Comissão de Assuntos Extraordinários
Altera no Capitulo III, Organização Escolar: Administrativa pedagógica, Seção I Da Matricula a sua redação.

Fica instituído a nível municipal para o Sistema de Ensino de Sobradinho a “Busca Ativa” e seus devidos procedimentos e encaminhamentos.

Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-raciais e ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira, Africana e Indígena, no Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho.

Acrescenta os incisos ‘X’ e ‘XI’, do Artigo 26 da Resolução CME/CEE no 004/2019.

Estabelece Orientações e as Diretrizes Curriculares Municipais para o Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho para os anos letivos
de 2020, 2021 e 2022.

Estabelece normas para elaboração e expedição de documentos escolares, bem como para os procedimentos correlatos, pelas instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho.

Fixa as Diretrizes para elaboração do Projeto Político Regimento Pedagógico (PPP), Escolar às Escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.

Institui e orienta a implementação do Documento Orientador Do Território Municipal De Sobradinho RS, elaborado em Regime de Colaboração, a ser respeitado obrigatoriamente ao longo das etapas, e respectivas modalidades, da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que embasa o currículo das unidades escolares, municipal.

Estabelece normas para credenciamento e autorização de funcionamento e regula procedimentos correlatos das instituições de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Sobradinho.

Regulamenta as matrículas na Educação Infantil em Creche e Pré-escola e o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, na Rede Municipal de Ensino de Sobradinho e dá outras providências.

Estabelece prazos e procedimentos a serem adotados pelas instituições municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, em nível de ensino regular, mantidas pelo poder público e as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, com vistas à integração das mesmas ao Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nos Projetos Político-Pedagógicos, Regimentos Escolares e protocolos institucionais, de ações de prevenção da automutilação e do suicídio, bem como dos procedimentos de notificação ao Conselho Tutelar, conforme a Lei nº 15.231/2025.

Assunto: Implementação da Política Nacional de Educação Digital e complementos ao Documento do Território Municipal, com foco na Computação Básica e o VAAR.

Indica às mantenedoras pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Sobradinho/RS sobre a Política Nacional de Educação Digital e complementos ao Documento do Território Municipal

Orienta as mantenedoras das Instituições Educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Educação de Sobradinho/RS
sobre conceitos referentes a Educação Integral, Tempo Integral, Atividades Complementares e Turno Integral

Indicação para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto Considerando:
1. Resolução 013/2023 CME/SHO
2. Resolução 014/2023 CME/SHO

Por uma Cultura de Paz nos Sistemas Municipais de Educação.