Decretos 2020

DECRETO N° 6.860 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE ALTERA O DECRETO 6.743 DE 2020

Decreto nº 6.857 de 11 de dezembro de 2020

Decreto nº 6.856 de 11 de dezembro de 2020

DECRETO Nº 6.852 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

DECRETO 6.835 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO N° 6.829, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020. Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.

DECRETO N° 6.821, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020. Ato concessor de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.

DECRETO N° 6819 ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

DECRETO 6.816 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 6.805, EM 04 DE SETEMBRO DE 2020.

DECRETO 6.758 DE 23 DE MAIO DE 2020

DECRETO 6761 DE 22 DE MAIO DE 2020

DECRETO N° 6.755 de 19 de maio de 2020.

DECRETO N° 6.743 de 15 de maio de 2020.

DECRETO N° 6.731 DE 24 DE ABRIL DE 2020.

DECRETO N° 6.729 DE 17 DE ABRIL DE 2020 – ABERTURA DO COMÉRCIO

DECRETO MUNICIPAL Nº .720 DE 03 DE ABRIL DE 2020

DECRETO 6.723 – Autorizado o funcionamento de barbearias, salões de beleza, cabeleireiros e estéticas.

DECRETO 6.721 DE 03 DE ABRIL DE 2020 – PRORROGAÇÃO DE IPTU E ISS FIXO

DECRETO N° 6.716, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – CALAMIDADE PÚBLICA