Em uma iniciativa conjunta voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável, a Emater/RS-Ascar de Sobradinho e a Prefeitura Municipal anunciaram a elaboração de um projeto de lei que institui diretrizes para a compra de alimentos da agricultura familiar por meio de chamada pública municipal- PAA municipal. A proposta visa ampliar o acesso dos produtores locais aos mercados institucionais, garantindo renda, incentivando a diversificação das propriedades e promovendo a segurança alimentar no município.
De acordo com técnicos da Emater/RS-Ascar, o projeto de lei é resultado de um amplo diálogo entre agricultores, Emater e poder público municipal. A ideia central é criar um marco legal que regulamente e estimule a aquisição de produtos oriundos das famílias rurais para atender as demandas do município, especialmente às secretarias da saúde, assistência social e educação.
A Emater/RS-Ascar trouxe sua experiência técnica para auxiliar na formulação do texto, com a contribuição da UCP- Unidade de Cooperativismo da Emater de Santa Cruz do Sul, especialmente no que diz respeito aos critérios de participação, organização da oferta e qualificação dos produtores. A prefeitura, por sua vez, trabalhou na formatação jurídica e administrativa da proposta, buscando assegurar transparência, eficiência e segurança no processo de compras.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
•Estabelecimento do percentual de compra de alimentos diretamente da agricultura familiar para demandas municipais;
• Priorização de produtores locais, valorizando circuitos curtos de comercialização e reduzindo custos logísticos;
• Incentivo à produção diversificada e sustentável, com estímulo a práticas agroecológicas e de beneficiamento da produção através da agroindustrialização da matéria prima produzida nos estabelecimentos rurais;
• Realização de chamadas públicas, garantindo previsibilidade e oportunidades contínuas aos agricultores;
• Apoio técnico da Emater/RS-Ascar para qualificação da produção, organização de grupos formais e melhoria da gestão nas propriedades.
• Incentivo ao cooperativismo, através da formalização da COOPAFAS- Cooperativa da Agricultura Familiar Sobradinhense.
Segundo a administração municipal, a política deverá ampliar a oferta de alimentos frescos e de qualidade às instituições públicas, ao mesmo tempo em que movimenta a economia local, fortalece a permanência das famílias no campo com garantia de renda e qualidade de vida, além do fomento ao comércio de Sobradinho.
O projeto de lei será encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara de Vereadores. A expectativa é de que, após aprovado, entre em vigor já no próximo ano, permitindo que as próximas chamadas públicas incluam as novas diretrizes.
Com essa iniciativa, Sobradinho reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural, a valorização da agricultura familiar e a construção de políticas públicas que favoreçam a segurança alimentar da população.
