No dia 19 de dezembro, foi realizada a reunião inicial do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O encontro marcou um importante passo no fortalecimento das políticas públicas intersetoriais voltadas à garantia de direitos e à proteção integral de crianças e adolescentes no município.
O Comitê tem como finalidade analisar, planejar e implantar ações de forma integrada entre os diferentes setores, aproximando-se do Princípio da Proteção Integral e buscando maior eficácia na solução de problemas multifatoriais, como a violência. Sua composição e implantação estão fundamentadas no Decreto nº 9.603/2018 e na Resolução nº 235/2023 do CONANDA.
Durante a reunião, definiu-se Mariana Alves Silveira como presidente do Comitê e Jordana Jahn Limberger como secretária. Como primeira medida, foi acordado que cada representante realizará um diagnóstico situacional das crianças e adolescentes atendidos em seus respectivos serviços. Posteriormente, será elaborado o diagnóstico territorial do município, permitindo a definição dos fluxos de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Após a conclusão do diagnóstico e a criação dos fluxos de atendimento, todos os pontos da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente serão capacitados, com o objetivo de qualificar o atendimento e garantir maior proteção às vítimas.
As reuniões do Comitê ocorrerão mensalmente, sempre na terceira sexta-feira do mês, às 8h.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção integral de crianças e adolescentes, promovendo uma atuação articulada, preventiva e resolutiva frente às situações de violência.
