Na manhã do dia 30 de julho, foi realizada, no Fórum da Comarca de Sobradinho, uma audiência entre o Poder Judiciário, órgãos públicos e a Administração Municipal de Sobradinho para tratar da situação das famílias que residem às margens da RS-400, nas proximidades do trevo de acesso ao município. A área é de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e atualmente é ocupada por moradias.
A audiência reuniu representantes de diversas instituições envolvidas na busca de uma solução para a situação das famílias. Participaram o juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobradinho, Thiago dos Santos de Oliveira; o procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE), João Luiz Vaz Baptista Lusardo; os representantes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), os engenheiros Felicia Cardoso Padilha e Alcemar Padilha de Oliveira; o diretor do Projeto Habitacional da Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB/RS), Renato Fava; o chefe do Projeto Habitacional da SEHAB/RS, Bernardo Silva; o prefeito de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan; a procuradora do Município, Greta D’Olanda; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Diego Batista; a promotora de Justiça Isabella Figueredo Vieira, representando o Ministério Público; o defensor público Matheus Frantz Bruel, representando a Defensoria Pública; representantes do Poder Legislativo Municipal; e os moradores Josiane Aparecida Hudson e Gilson Henti, representantes das famílias residentes na área.
Durante a reunião, foi destacado que, na etapa do processo em que as famílias passaram a receber as notificações de desocupação da área, a Administração Municipal, por iniciativa do prefeito Luiz Affonso Trevisan, já havia manifestado o compromisso de disponibilizar lotes de terrenos para que essas famílias pudessem se reestabelecer em outro local.
Entretanto, após a Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, realizar o cadastramento no programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, o município foi contemplado com 25 unidades habitacionais. Desse total, 17 moradias serão destinadas às famílias demandadas no processo, que serão realocadas no novo Loteamento Inácio Manoel da Silva, localizado no Bairro Vera Cruz, atrás da EMEB Espírito Santo. O empreendimento encontra-se em fase de regularização documental.
Dessa forma, o reassentamento das famílias ocorrerá por meio do programa habitacional do Governo Federal, garantindo uma solução habitacional definitiva, ao mesmo tempo em que possibilitará a desocupação da faixa de domínio do DAER e o prosseguimento das intervenções previstas para a área.
A audiência representou um importante avanço na construção de uma solução conjunta entre o Poder Judiciário, o Governo do Estado e a Administração Municipal, conciliando a necessidade de desocupação da faixa de domínio do DAER com a garantia do direito à moradia das famílias envolvidas.
Ao final da reunião, todas as instituições participantes destacaram o compromisso de dar continuidade às tratativas e aos procedimentos necessários para viabilizar o reassentamento das famílias e permitir o andamento das intervenções previstas na área, mantendo o diálogo com os moradores até a conclusão de todo o processo.
