SOBRADINHO

Após decisão judicial, Sobradinho garante recursos para pavimentação asfáltica da Avenida República

A Administração Municipal de Sobradinho recebeu, no dia 7 de julho de 2025, a notificação oficial da aprovação da Proposta nº 33270/2022 junto ao Ministério das Cidades, que prevê a pavimentação e qualificação de trecho da Avenida República — entre a Ponte do Gaúcho e a rótula em frente ao Posto Betrin.

A proposta, cadastrada originalmente em dezembro de 2022, tem valor global de R$ 1.400.000,00, sendo R$ 913.759,00 provenientes de emendas parlamentares do Senador Luis Carlos Heinze e do Deputado Marlon Santos, além de uma contrapartida municipal de R$ 486.241,00.

O processo, no entanto, enfrentou entraves. Em janeiro de 2023, com a troca de governo federal, o empenho da proposta foi estornado sem justificativa. Diante da situação, a prefeitura ingressou com ação judicial em fevereiro de 2023 e, já em março, obteve liminar determinando a manutenção do empenho. Em setembro daquele ano, a sentença favorável ao município foi confirmada em primeira instância, sendo posteriormente contestada pela União.

Somente em julho de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou improcedente o recurso da União, garantindo o direito de Sobradinho à manutenção da proposta. E agora, em julho de 2025, a Caixa Econômica Federal, por meio da Gerência Executiva de Governo em Santa Maria (GIGOV/SM), notificou formalmente o município para envio de documentação extra e formalização do Contrato de Repasse.

No dia 10 de julho de 2025, a Prefeitura encaminhou toda a documentação solicitada, iniciando a etapa final de contratação. Após essa fase, serão elaborados o Projeto Básico de Engenharia e o processo licitatório, ambos sujeitos à análise e aprovação da GIGOV/SM. Somente após todas as aprovações e a liberação dos recursos pelo Governo Federal é que as obras de pavimentação poderão, de fato, ser iniciadas.

A Administração Municipal de Sobradinho reforça o compromisso com o desenvolvimento urbano, buscando garantir melhorias para a infraestrutura da cidade e qualidade de vida para toda a comunidade.

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