Programa de Recuperação Fiscal 2025 teve início nesta segunda

A Prefeitura de Sobradinho informa que está aberto o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS 2025, que vai de 13 de outubro a 14 de novembro de 2025.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas, vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes poderão quitar suas dívidas de duas formas:
• À vista, com desconto de 100% nos juros e multas;
• Parcelado em até 24 vezes, com desconto de 70% nos juros e multas, sendo a parcela mínima de R$ 200,00.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve procurar o setor de tributos da Prefeitura durante o horário de atendimento do turno único das 7h as 13h e formalizar o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento.
É importante lembrar que o pagamento deve ser feito na data da formalização. Caso o pagamento ou as parcelas não sejam quitadas conforme o combinado, a adesão ao programa será automaticamente cancelada.
Mais informações podem ser obtidas diretamente no setor de tributos, lembrando que a Prefeitura se encontra em turno único com horário de atendimento das 7h às 13h.